dc.contributor.author | Gontijo, Vander | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-01-03T23:00:33Z | |
dc.date.issued | 2013-06-13 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526784 | |
dc.description.abstract | Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991 e no 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a condição de segurado especial, o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967 e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre prazos do penhor rural, e as Leis nº 12.096, de 24 de novembro de 2009 e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011; atribui força de escritura pública aos contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que trata a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, celebrados por instituições financeiras por meio de instrumentos particulares; institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas; e dá outras providências. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Vander Gontijo | pt_BR |
dc.format.medium | 6 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 24 (2013) | pt_BR |
dc.subject.other | Companhia Nacional de Abastecimento (Brasil) (Conab) | pt_BR |
dc.subject.other | Banco do Brasil (BB) | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei orgânica da seguridade social (1991)] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991] | pt_BR |
dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 619, de 6 de junho de 2013 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Outro | pt_BR |
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