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dc.contributor.author Ornelas Neto, Joaquim pt_BR
dc.date.accessioned 2017-01-03T23:00:34Z
dc.date.issued 2013-06-18 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526785
dc.description.abstract Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Joaquim Ornelas Neto pt_BR
dc.format.medium 7 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle pt_BR
dc.relation.ispartofseries (Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira ; n. 25 (2013)) pt_BR
dc.subject.other Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] pt_BR
dc.subject.other Programa Minha Casa, Minha Vida (Brasil) (PMCMV) pt_BR
dc.title Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 620, de 12 de junho de 2013 pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Outro pt_BR


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