O princípio pas de nullité sans grief e os limites da convalidação no processo disciplinar

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dc.contributor.author	Dezan, Sandro Lúcio
dc.contributor.other	Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
dc.date.accessioned	2017-02-24T00:00:26Z
dc.date.issued	2016-10
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 53, n. 212, p. 121-137, out./dez. 2016	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/528145
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Sandro Lúcio Dezan, Paulo Afonso Cavichioli Carmona	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Princípio da instrumentalidade	pt_BR
dc.subject.other	Processo disciplinar	pt_BR
dc.subject.other	Pressupostos processuais	pt_BR
dc.subject.other	Direito processual	pt_BR
dc.title	O princípio pas de nullité sans grief e os limites da convalidação no processo disciplinar	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	53
local.citation.issue	212
local.citation.spage	121
local.citation.epage	137
local.publisher.place	Brasília
local.relation.ispartof	id/528149