dc.contributor.author | Souza Júnior, Sidney José de | |
dc.date.accessioned | 2017-03-07T16:50:23Z | |
dc.date.issued | 2017-01-13 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/528328 | |
dc.description.abstract | Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que promove a alteração de dispositivos da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, de forma a prorrogar até 8 de janeiro de 2019 o prazo do benefício de não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM sobre mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Sidney José de Souza Júnior | pt_BR |
dc.format.medium | 3 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 5 (2017) | |
dc.subject.other | Administração portuária, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Marinha mercante | pt_BR |
dc.subject.other | Frete marítimo, Brasil, Região Norte | pt_BR |
dc.subject.other | Frete marítimo, Brasil, Região Nordeste | pt_BR |
dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 762, de 22 de dezembro de 2016 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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