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dc.contributor.author Souza Júnior, Sidney José de
dc.date.accessioned 2017-03-07T16:50:23Z
dc.date.issued 2017-01-13
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/528328
dc.description.abstract Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que promove a alteração de dispositivos da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, de forma a prorrogar até 8 de janeiro de 2019 o prazo do benefício de não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM sobre mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Sidney José de Souza Júnior pt_BR
dc.format.medium 3 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira pt_BR
dc.relation.ispartofseries Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 5 (2017)
dc.subject.other Administração portuária, Brasil pt_BR
dc.subject.other Marinha mercante pt_BR
dc.subject.other Frete marítimo, Brasil, Região Norte pt_BR
dc.subject.other Frete marítimo, Brasil, Região Nordeste pt_BR
dc.title Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 762, de 22 de dezembro de 2016 pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo pt_BR


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