Direito Penal para fins regulatórios : a necessária revisão dos institutos penais clássicos

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dc.contributor.author	Oliveira, Juliana Magalhães Fernandes
dc.date.accessioned	2017-03-20T20:47:39Z
dc.date.issued	2017-02-02
dc.identifier.issn	19830645
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/528674
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliográficas.	pt_BR
dc.description.abstract	O texto questiona o Direito Penal clássico em seus princípios de subsidiariedade e fragmentariedade, analisando, sob o viés regulatório, sua aplicação prima ratio para os chamados crimes contra a ordem econômica ou de colarinho branco. Discute, também, seu papel como instrumento de proteção de bens jurídicos transindividuais, no contexto de uma sociedade de risco, e do modelo de vida adotado pela sociedade pós-industrial.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Juliana Magalhães Fernandes Oliveira	pt_BR
dc.format.medium	20 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; n. 224
dc.subject.other	Direito penal, regulação, análise, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Princípio de subsidiariedade, análise, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Crime econômico, Brasil	pt_BR
dc.title	Direito Penal para fins regulatórios : a necessária revisão dos institutos penais clássicos	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Nome: TD224.pdf

Tamanho: 1.018Mb

Formato: PDF