dc.contributor.author | Oliveira, Juliana Magalhães Fernandes | |
dc.date.accessioned | 2017-03-20T20:47:39Z | |
dc.date.issued | 2017-02-02 | |
dc.identifier.issn | 19830645 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/528674 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliográficas. | pt_BR |
dc.description.abstract | O texto questiona o Direito Penal clássico em seus princípios de subsidiariedade e fragmentariedade, analisando, sob o viés regulatório, sua aplicação prima ratio para os chamados crimes contra a ordem econômica ou de colarinho branco. Discute, também, seu papel como instrumento de proteção de bens jurídicos transindividuais, no contexto de uma sociedade de risco, e do modelo de vida adotado pela sociedade pós-industrial. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Juliana Magalhães Fernandes Oliveira | pt_BR |
dc.format.medium | 20 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; n. 224 | |
dc.subject.other | Direito penal, regulação, análise, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Princípio de subsidiariedade, análise, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Crime econômico, Brasil | pt_BR |
dc.title | Direito Penal para fins regulatórios : a necessária revisão dos institutos penais clássicos | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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