Impeachment : diretrizes para uma nova Lei de Crimes de Responsabilidade

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dc.contributor.author	Cavalcante Filho, João Trindade
dc.contributor.author	Oliveira, Juliana Magalhães Fernandes
dc.date.accessioned	2017-03-24T18:23:45Z
dc.date.issued	2016-09-12
dc.identifier.issn	19830645
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/528866
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliografia.	pt_BR
dc.description.abstract	O texto defende a necessidade de atualização e simplificação do rito de impeachment, considerando as omissões da lei atual, a situação jurídica do Presidente da República afastado e o papel do Parlamento durante o processo.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	João Trindade Cavalcante Filho, Juliana Magalhães Fernandes Oliveira	pt_BR
dc.format.medium	38 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; n. 209
dc.subject.other	Crime de responsabilidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Lei, alteração, proposta, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Presidente da República, responsabilidade política, Brasil.	pt_BR
dc.subject.other	Impeachment, julgamento, critica, Brasil	pt_BR
dc.title	Impeachment : diretrizes para uma nova Lei de Crimes de Responsabilidade	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Nome: Textos_para_discussao_209.pdf

Tamanho: 1.042Mb

Formato: PDF