dc.contributor.author | Tanno, Claudio Riyudi | |
dc.date.accessioned | 2017-05-04T18:32:21Z | |
dc.date.issued | 2017-04-03 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/529504 | |
dc.description.abstract | Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 773, que estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para os recursos recebidos em decorrência da Lei que dispôs sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Claudio Riyudi Tanno | pt_BR |
dc.format.medium | 2 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 15 (2017) | |
dc.subject.other | Brasil. [Lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996)] | pt_BR |
dc.subject.other | Repatriação | pt_BR |
dc.subject.other | Transferência de capital, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Educação, investimento, Brasil | pt_BR |
dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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