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dc.contributor.author Brasil. [Constituição (1988)]
dc.date.accessioned 2017-06-20T16:33:20Z
dc.date.issued 2017
dc.identifier.isbn 9788570188250 (livro)
dc.identifier.isbn 9788570188236 (separata)
dc.identifier.isbn 9788570188243 (ePub)
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/529969
dc.description Contém índice de assuntos e entidades. pt_BR
dc.format.medium 512 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas pt_BR
dc.subject.other Direito constitucional, legislação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Emenda constitucional, Brasil pt_BR
dc.subject.other Revisão constitucional, Brasil pt_BR
dc.title Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 96/2017 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Legislação pt_BR


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