Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 96/2017 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008

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dc.contributor.author	Brasil. [Constituição (1988)]
dc.date.accessioned	2017-06-20T16:33:20Z
dc.date.issued	2017
dc.identifier.isbn	9788570188250 (livro)
dc.identifier.isbn	9788570188236 (separata)
dc.identifier.isbn	9788570188243 (ePub)
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/529969
dc.description	Contém índice de assuntos e entidades.	pt_BR
dc.format.medium	512 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.subject.other	Direito constitucional, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Emenda constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Revisão constitucional, Brasil	pt_BR
dc.title	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 96/2017 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR