Nota de Pesquisa : regras constitucionais do orçamento nos períodos democráticos brasileiros (1946/1964 e 1988/2013)

Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho

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dc.contributor.author	Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho
dc.date.accessioned	2017-06-28T21:24:05Z
dc.date.issued	2017-06-28
dc.identifier.issn	25254898
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/530146
dc.description	Apêndice 1 : Parâmetros para comparação dos dados de poderes presidenciais orçamentários com o levantamento internacional de Wehner (2010).	pt_BR
dc.description.abstract	O texto apresenta uma sistematização empírica das regras institucionais relativas ao papel dos Poderes da República na elaboração e execução do orçamento federal brasileiro nas duas últimas ordens constitucionais democráticas (1946/1964 e 1988/2013), descrevendo-as e sugerindo uma quantificação preliminar sob a forma de indicadores, para discutir o alcance dos poderes presidenciais nesses períodos, com o auxílio de uma referência a padrões internacionais.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt	pt_BR
dc.format.medium	70 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
dc.relation.ispartofseries	Orçamento em discussão ; n. 35
dc.subject.other	Política econômica, análise, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Poderes do Estado, competência, análise comparativa, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Orçamento público, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota de Pesquisa : regras constitucionais do orçamento nos períodos democráticos brasileiros (1946/1964 e 1988/2013)	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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