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dc.contributor.author Brasil
dc.date.accessioned 2017-07-03T20:47:16Z
dc.date.issued 2017
dc.identifier.isbn 9788570188274 (PDF)
dc.identifier.isbn 9788570188281 (ePub)
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/530232
dc.description Edição atualizada até junho de 2017. pt_BR
dc.description.tableofcontents Lei no 10.741/2003. pt_BR
dc.format.medium 40 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas pt_BR
dc.subject.other Idoso, legislação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Idoso, proteção, Brasil pt_BR
dc.subject.other Idoso, direitos e deveres, Brasil pt_BR
dc.title Estatuto do idoso pt_BR
dc.title.alternative [Estatuto do idoso (2003)] pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Legislação pt_BR


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