dc.contributor.author | Almeida, Dayson Pereira Bezerra de | |
dc.date.accessioned | 2017-07-06T23:24:14Z | |
dc.date.issued | 2017-05-25 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/530335 | |
dc.description.abstract | Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que “Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que os servidores que menciona prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências”. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Dayson Pereira Bezerra de Almeida | pt_BR |
dc.format.medium | 3 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 23 (2017) | |
dc.subject.other | Transferência de recursos | pt_BR |
dc.subject.other | Fundo Penitenciário Nacional (Brasil) (Funpen) | pt_BR |
dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 781, de 23 de maio de 2017 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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