dc.date.accessioned | 2017-08-19T00:00:31Z | |
dc.date.issued | 2012 | pt_BR |
dc.identifier.isbn | 9788570184436 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/531046 | |
dc.description | Inclui índice de assuntos e entidades. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Atos internacionais -- Dispositivos constitucionais pertinentes - Lei n. 12.527/2011 - legislação correlata -- Índice de assuntos e entidades. | pt_BR |
dc.format.medium | 91 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei geral de acesso à informação pública (2011)] | pt_BR |
dc.subject.other | Documento sigiloso, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direito à informação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Acesso à informação, Brasil | pt_BR |
dc.title | Documentos sigilosos : acesso e direito à informação | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Livro | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
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