dc.contributor.author | Pessôa, Leonel Cesarino | |
dc.date.accessioned | 2017-08-25T00:00:11Z | |
dc.date.issued | 2017-01 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 54, n. 213, p. 159-171, jan./mar. 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/531157 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O projeto de Lei Complementar no 25/2007, da Câmara dos Deputados, propõe alterações no regime do Simples Nacional de forma a permitir a adesão das organizações da sociedade civil. Ele sofreu várias alterações durante sua tramitação no Senado Federal. Este artigo tem por objetivo analisar comparativamente as versões do projeto aprovadas na Câmara e no Senado, tendo em vista o horizonte mais amplo dos principais problemas para o cumprimento das obrigações tributárias enfrentados pelas organizações da sociedade civil". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Leonel Cesarino Pessôa | pt_BR |
dc.description.uri | http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=344866 | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte (Simples nacional) | pt_BR |
dc.subject.other | Pequena empresa, impostos, projeto de lei, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Organização não-governamental (ONG) | pt_BR |
dc.subject.other | Contribuição previdenciária, Brasil | pt_BR |
dc.title | Simples Social : os limites da reforma proposta : análise do Projeto de Lei n. 25/2007 | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 54 | |
local.citation.issue | 213 | |
local.citation.spage | 159 | |
local.citation.epage | 171 | |
local.relation.ispartof | id/530969 |
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