Simples Social : os limites da reforma proposta : análise do Projeto de Lei n. 25/2007

Pessôa, Leonel Cesarino

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dc.contributor.author	Pessôa, Leonel Cesarino
dc.date.accessioned	2017-08-25T00:00:11Z
dc.date.issued	2017-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 54, n. 213, p. 159-171, jan./mar. 2017	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/531157
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	"O projeto de Lei Complementar no 25/2007, da Câmara dos Deputados, propõe alterações no regime do Simples Nacional de forma a permitir a adesão das organizações da sociedade civil. Ele sofreu várias alterações durante sua tramitação no Senado Federal. Este artigo tem por objetivo analisar comparativamente as versões do projeto aprovadas na Câmara e no Senado, tendo em vista o horizonte mais amplo dos principais problemas para o cumprimento das obrigações tributárias enfrentados pelas organizações da sociedade civil".	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Leonel Cesarino Pessôa	pt_BR
dc.description.uri	http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=344866
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte (Simples nacional)	pt_BR
dc.subject.other	Pequena empresa, impostos, projeto de lei, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Organização não-governamental (ONG)	pt_BR
dc.subject.other	Contribuição previdenciária, Brasil	pt_BR
dc.title	Simples Social : os limites da reforma proposta : análise do Projeto de Lei n. 25/2007	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	54
local.citation.issue	213
local.citation.spage	159
local.citation.epage	171
local.relation.ispartof	id/530969