Considerações sobre a proteção do direito à imagem na internet

Abstract

"Verifica-se que os direitos da personalidade vêm sendo constantemente expostos na internet, tanto por seus titulares quanto por terceiros. O grande avanço tecnológico permitiu o desenvolvimento de diversos mecanismos para a captação, a manipulação e a divulgação da imagem da pessoa humana, o que facilitou a ameaça de lesão ou mesmo a efetiva violação do direito à imagem e tornou necessário ampliar os estudos relativos tanto ao conteúdo do direito à imagem quanto aos meios para a sua proteção na internet. No presente artigo, concluiu-se que, em regra, a utilização não autorizada da imagem alheia deveria ser proibida independentemente de eventual lesão à honra, salvo se as peculiaridades e as circunstâncias do caso legitimassem tal uso. O direito à imagem encontra-se envolvido em diversos conflitos de interesses, que em geral se relacionam também a liberdades fundamentais, de modo que a solução do caso concreto dependerá de uma adequada ponderação dos direitos envolvidos. Caso o uso da imagem na internet não seja devidamente justificado, ficará configurado o dever de compensar o dano moral sofrido pela vítima, sendo dispensável provar o prejuízo do lesado e o lucro do ofensor".