Direitos fundamentais da personalidade na era da sociedade da informação : transversalidade da tutela à privacidade

Abstract

"Os direitos da personalidade na sociedade da informação sofreram grandes transformações, principalmente em virtude das novas tecnologias de informação e comunicação. Essas modificações ocorreram, sobretudo, depois da Segunda Guerra Mundial, com os novos contornos do constitucionalismo e o papel desempenhado pelos direitos humanos e/ou fundamentais. Os direitos pessoais ganharam diferentes conotações em virtude da cláusula geral da proteção da personalidade baseada no núcleo da dignidade da pessoa humana e nas possibilidades apresentadas com os desmembramentos surgidos do direito fundamental à privacidade. Desse direito podem ter surgido outros, como o direito fundamental à privacidade na internet, o direito ao esquecimento e o direito à extimidade . A problemática reside primeiramente na possibilidade ou não da existência desses novos direitos, bem como na possibilidade de uma tutela transversal deles. Quanto à metodologia, optou-se pela hermenêutica fenomenológica".