dc.contributor.author | Nascimento, Valéria Ribas do | |
dc.date.accessioned | 2017-08-25T00:00:13Z | |
dc.date.issued | 2017-01 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 54, n. 213, p. 265-288, jan./mar. 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/531162 | |
dc.description | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "Os direitos da personalidade na sociedade da informação sofreram grandes transformações, principalmente em virtude das novas tecnologias de informação e comunicação. Essas modificações ocorreram, sobretudo, depois da Segunda Guerra Mundial, com os novos contornos do constitucionalismo e o papel desempenhado pelos direitos humanos e/ou fundamentais. Os direitos pessoais ganharam diferentes conotações em virtude da cláusula geral da proteção da personalidade baseada no núcleo da dignidade da pessoa humana e nas possibilidades apresentadas com os desmembramentos surgidos do direito fundamental à privacidade. Desse direito podem ter surgido outros, como o direito fundamental à privacidade na internet, o direito ao esquecimento e o direito à extimidade . A problemática reside primeiramente na possibilidade ou não da existência desses novos direitos, bem como na possibilidade de uma tutela transversal deles. Quanto à metodologia, optou-se pela hermenêutica fenomenológica". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Valéria Ribas do Nascimento | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Direitos da personalidade | pt_BR |
dc.subject.other | Sociedade da informação | pt_BR |
dc.subject.other | Privacidade | pt_BR |
dc.subject.other | Internet, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direito ao esquecimento, Brasil | pt_BR |
dc.title | Direitos fundamentais da personalidade na era da sociedade da informação : transversalidade da tutela à privacidade | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 54 | |
local.citation.issue | 213 | |
local.citation.spage | 265 | |
local.citation.epage | 288 | |
local.relation.ispartof | id/530969 |
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