dc.contributor.author | Carvalho, Carlos Murilo Espínola Pereira de | |
dc.date.accessioned | 2017-09-11T17:58:14Z | |
dc.date.issued | 2017-07-31 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/531623 | |
dc.description.abstract | Subsídios para análise da Medida Provisória que “Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF”. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Carlos Murilo E. P. de Carvalho | pt_BR |
dc.format.medium | 6 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 30 (2017) | |
dc.subject.other | Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A (Brasil) (ABGF), criação | |
dc.subject.other | Programa de Aceleração do Crescimento (Brasil) (PAC) | pt_BR |
dc.subject.other | Transferência de recursos | pt_BR |
dc.subject.other | Parceria público-privada (PPP), investimento, Brasil | pt_BR |
dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 786, de 12 de julho de 2017 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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