dc.contributor.author | Macêdo, Maurício Ferreira de | |
dc.date.accessioned | 2017-09-11T17:59:54Z | |
dc.date.issued | 2017-09-11 | |
dc.identifier.issn | 25254898 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/531628 | |
dc.description.abstract | Neste estudo, examinaram-se os principais aspectos do denominado Novo Regime Fiscal, com vistas a esclarecer os efeitos dos dispositivos da EC nº 95/2016, que impôs limites aplicáveis à despesa primária do Poder Executivo e de quatorze outros Órgãos situados fora de sua abrangência, pelo prazo de vinte exercícios financeiros a partir de 2017. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Maurício Ferreira de Macêdo | pt_BR |
dc.format.medium | 13 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | |
dc.relation.ispartofseries | Orçamento em discussão ; n. 38 | |
dc.subject.other | Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] | |
dc.subject.other | Despesa pública, controle, natureza fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Política fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.title | Efeitos do novo regime fiscal | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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