Impacto no piso da saúde em razão da liminar em ADI nº 5595/DF

Maia, Aritan Borges Avila; Pereira, Marcel

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dc.contributor.author	Maia, Aritan Borges Avila
dc.contributor.author	Pereira, Marcel
dc.date.accessioned	2017-09-19T21:08:28Z
dc.date.issued	2017-09
dc.identifier.issn	25254898
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/531943
dc.description.abstract	Por meio de decisão liminar proferida no âmbito da ADI nº 5595/DF, o Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia dos artigos 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 86/2015. Tais dispositivos tratam de tema afeto aos gastos mínimos em ações e serviços públicos de saúde definidos pela Constituição Federal. O presente estudo se propõe a avaliar o impacto, na área da saúde, da referida decisão no que tange à execução orçamentária de 2017 e à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para 2018.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Aritan Borges Avila Maia e Marcel Pereira	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- A regra de cálculo do piso constitucional de gastos em saúde -- Efeitos decorrentes da medida cautelar proferida na ADI 5595/DF -- Conclusões	pt_BR
dc.format.medium	14 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	(Orçamento em Discussão ; n. 39)
dc.subject.other	Ação direta de inconstitucionalidade, análise	pt_BR
dc.subject.other	Saúde pública, investimento	pt_BR
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil, 2017	pt_BR
dc.subject.other	Lei orçamentária anual (LOA), projeto, 2018	pt_BR
dc.title	Impacto no piso da saúde em razão da liminar em ADI nº 5595/DF	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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