dc.contributor.author | Oliveira, Juliana Magalhães Fernandes | |
dc.date.accessioned | 2017-10-05T15:49:42Z | |
dc.date.issued | 2017-07-12 | |
dc.identifier.issn | 19830645 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/532799 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Resumos em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | O texto discute a eficácia dissuasória da pena de prisão em comparação com a pena de multa no que diz respeito ao crime de corrupção no Brasil, a partir da análise econômica do crime de Gary Becker, e dos resultados da Lei de Regularização Cambial e Tributária (Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016) e do art. 528 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), que prevê a prisão civil do devedor de prestação alimentícia. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Juliana Magalhães Fernandes Oliveira | pt_BR |
dc.format.medium | 19 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; n. 237 | |
dc.subject.other | Filosofia do direito | |
dc.subject.other | Pena, análise comparativa, Brasil | |
dc.subject.other | Becker, Gary, modelo, análise | pt_BR |
dc.subject.other | Corrupção administrativa, Brasil | pt_BR |
dc.title | Por que prisão? : uma análise econômica do dilema pena de prisão versus pena de multa para os crimes de corrupção no Brasil | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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