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dc.contributor.author Oliveira, Juliana Magalhães Fernandes
dc.date.accessioned 2017-10-05T15:49:42Z
dc.date.issued 2017-07-12
dc.identifier.issn 19830645
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/532799
dc.description Inclui notas explicativas e bibliografia. pt_BR
dc.description Resumos em português e inglês. pt_BR
dc.description.abstract O texto discute a eficácia dissuasória da pena de prisão em comparação com a pena de multa no que diz respeito ao crime de corrupção no Brasil, a partir da análise econômica do crime de Gary Becker, e dos resultados da Lei de Regularização Cambial e Tributária (Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016) e do art. 528 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), que prevê a prisão civil do devedor de prestação alimentícia. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Juliana Magalhães Fernandes Oliveira pt_BR
dc.format.medium 19 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa pt_BR
dc.relation.ispartofseries (Textos para Discussão ; 237)
dc.subject.other Becker, Gary, modelo, análise pt_BR
dc.subject.other Corrupção administrativa, Brasil pt_BR
dc.subject.other Filosofia do direito
dc.subject.other Pena, análise comparativa, Brasil
dc.title Por que prisão? : uma análise econômica do dilema pena de prisão versus pena de multa para os crimes de corrupção no Brasil pt_BR
dc.type texto pt_BR
dc.type artigo pt_BR


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