dc.contributor.author | Santos, Rita de Cássia Leal Fonseca dos | |
dc.date.accessioned | 2017-10-09T17:50:19Z | |
dc.date.issued | 2017-10-04 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/533023 | |
dc.description.abstract | Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural, ampliando o prazo de adesão ao Programa para 30 de novembro de 2017. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Rita de Cassia Leal Fonseca dos Santos | pt_BR |
dc.format.medium | 3 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 48 (2017) | |
dc.subject.other | Financiamento agrícola, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF) | pt_BR |
dc.subject.other | Débito rural, pagamento, Brasil | pt_BR |
dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 803, de 29 de setembro de 2017 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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