Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 804, de 29 de setembro de 2017

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dc.contributor.author	Souza Júnior, Sidney José de
dc.date.accessioned	2017-10-11T13:30:33Z
dc.date.issued	2017-10-02
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/533096
dc.description.abstract	Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória que “altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e revoga a Medida Provisória nº 798, de 30 de agosto de 2017”.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Sidney José de Souza Júnior	pt_BR
dc.format.medium	6 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 49 (2017)
dc.subject.other	Programa Especial de Regularização Tributária (Brasil) (PERT)
dc.subject.other	Débito fiscal, regularização, programa de governo	pt_BR
dc.subject.other	Débito fiscal, parcelamento	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 804, de 29 de setembro de 2017	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Nome: MP 804-2017 - Nota Técnica nº 49-2017.pdf

Tamanho: 290.1Kb

Formato: PDF