dc.date.accessioned | 2017-10-26T17:21:26Z | |
dc.date.issued | 2017 | |
dc.identifier.isbn | 9788570188601 (PDF) | |
dc.identifier.isbn | 9788570188618 (ePub) | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/533720 | |
dc.description | Inclui notas explicativas. | pt_BR |
dc.description.abstract | O volume tem como base a Lei Complementar n° 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei n° 4.320/1964, que estabelece regras gerais de direito financeiro e orçamentário. Também apresenta dispositivos constitucionais e diversas outras normas, entre leis e decretos, relacionados ao assunto. | pt_BR |
dc.format.medium | 148 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | pt_BR |
dc.relation.isversionof | 2. ed. | pt_BR |
dc.subject.other | Orçamento público, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direito financeiro, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Administração financeira, Brasil | pt_BR |
dc.title | Gestão orçamentária pública : coletânea de legislação | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Livro | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
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