Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 776, de 26 de abril de 2017

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dc.contributor.author	Baumbach, Rudinei
dc.date.accessioned	2017-10-30T12:42:52Z
dc.date.issued	2017-05-02
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/533841
dc.description.abstract	Subsídios para análise da Medida Provisória que introduz modificações na Lei de Registros Públicos, Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre a opção de naturalidade no registro civil de nascimento.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Rudinei Baumbach	pt_BR
dc.format.medium	3 p.	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 18 (2017)
dc.subject.other	Nascimento, registro, Brasil
dc.subject.other	Brasil. [Lei dos registros públicos (1973)]	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 776, de 26 de abril de 2017	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Nome: MP 776-2017 - Nota Técnica nº 18-2017.pdf

Tamanho: 319.8Kb

Formato: PDF