dc.contributor.advisor | Kässmayer, Karin | |
dc.contributor.author | Torres, Hédel de Andrade | |
dc.date.accessioned | 2017-10-30T16:38:22Z | |
dc.date.issued | 2016 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/533857 | |
dc.description | Resumo em inglês e português. | pt_BR |
dc.description | Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo. | pt_BR |
dc.description | Banca examinadora: Prof. Dr. Fernando Boarato Meneguin e Prof. Drª. Karin Kässmayer. | pt_BR |
dc.description | Anexo : Lei n.13.344, de 6 de outubro de 2016. | pt_BR |
dc.description.abstract | “O advento da Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016 – a Lei do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil - visa a corrigir a lacuna legislativa e a promover a cobertura dos três eixos internacionalmente recomendados: a prevenção, a repressão e o atendimento às vítimas. Diante do ineditismo da Lei, objetiva-se realizar a sua avaliação de impacto legislativo para projetarmos o alcance de eficácia esperada pela sociedade.” | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Hédel de Andrade Torres; Orientadora: Karin Kässmayer | pt_BR |
dc.format.medium | 69 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Tráfico de pessoas, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Crime contra a liberdade individual, análise comparativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos humanos (direito internacional público) | pt_BR |
dc.title | Avaliação do impacto legislativo da Lei n. 13.344, de 06 de outubro de 2016 : lei de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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