Avaliação do impacto legislativo da Lei n. 13.344, de 06 de outubro de 2016 : lei de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil

Torres, Hédel de Andrade

Institucional | Biblioteca Digital

Você está em

Seguir

Mostrar registro simples

dc.contributor.advisor	Kässmayer, Karin
dc.contributor.author	Torres, Hédel de Andrade
dc.date.accessioned	2017-10-30T16:38:22Z
dc.date.issued	2016
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/533857
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.	pt_BR
dc.description	Banca examinadora: Prof. Dr. Fernando Boarato Meneguin e Prof. Drª. Karin Kässmayer.	pt_BR
dc.description	Anexo : Lei n.13.344, de 6 de outubro de 2016.	pt_BR
dc.description.abstract	“O advento da Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016 – a Lei do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil - visa a corrigir a lacuna legislativa e a promover a cobertura dos três eixos internacionalmente recomendados: a prevenção, a repressão e o atendimento às vítimas. Diante do ineditismo da Lei, objetiva-se realizar a sua avaliação de impacto legislativo para projetarmos o alcance de eficácia esperada pela sociedade.”	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Hédel de Andrade Torres; Orientadora: Karin Kässmayer	pt_BR
dc.format.medium	69 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Tráfico de pessoas, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Crime contra a liberdade individual, análise comparativa, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos humanos (direito internacional público)	pt_BR
dc.title	Avaliação do impacto legislativo da Lei n. 13.344, de 06 de outubro de 2016 : lei de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR