A decisão do STF na ADI 5127 : uma avaliação dos efeitos concretos recentes sobre a apresentação de emendas parlamentares nas comissões mistas de medidas provisórias

Laan, Cesar Rodrigues van der

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dc.contributor.advisor	Meneguin, Fernando Boarato
dc.contributor.author	Laan, Cesar Rodrigues van der
dc.date.accessioned	2017-10-31T13:09:21Z
dc.date.issued	2016
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/533919
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Trabalho Final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção de título de especialista em Direito Legislativo.	pt_BR
dc.description	Banca examinadora : Prof. Dr. Rafael Silveira da Silva e Prof. Dr. Fernando Meneguin.	pt_BR
dc.description.abstract	O trabalho procura avaliar, no âmbito do direito empírico, os efeitos concretos da decisão da ADI nº 5.127/DF, de outubro de 2015, objetivando identificar a mudança esperada sobre o nível de pertinência temática das emendas parlamentares oferecidas a MPs em relação ao padrão anterior, objeto de questionamento judicial, através do mapeamento das MPs e emendas parlamentares apresentadas nas comissões mistas entre jan/14 e out/16.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Cesar Rodrigues van der Laan; Orientador: Fernando Meneguin	pt_BR
dc.format.medium	58 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject.other	Ação direta de inconstitucionalidade, resultado, análise, Brasil, 2015	pt_BR
dc.subject.other	Emenda parlamentar, avaliação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Comissão mista, comportamento, análise, Brasil	pt_BR
dc.title	A decisão do STF na ADI 5127 : uma avaliação dos efeitos concretos recentes sobre a apresentação de emendas parlamentares nas comissões mistas de medidas provisórias	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR