dc.contributor.advisor | Kässmayer, Karin | |
dc.contributor.author | Simão, Sérgio Portilho | |
dc.date.accessioned | 2017-11-18T17:55:30Z | |
dc.date.issued | 2016 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/534711 | |
dc.description | Resumo em inglês e português | pt_BR |
dc.description | Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo. | pt_BR |
dc.description | Banca examinadora: Profª. Dra. Karin Kässmayer e Prof. Msc. Paulo Fernando Mohn e Souza | pt_BR |
dc.description.abstract | "A imunidade formal confere ao parlamentar a impossibilidade de prisão, salvo casos excepcionais e, ainda, a possibilidade de a Casa respectiva do congressista sustar o andamento de processos criminais instaurados em seu desfavor. O presente trabalho investiga, considerando o regramento vigente da imunidade formal, a contribuição do instituto para a impunidade de Deputados e Senadores. Para tanto, apresenta conceitos e características das imunidades parlamentares. Analisa, assim, um breve histórico do instituto, tanto sob a óptica internacional – resgatando sua origem – como do Direito Brasileiro – indicando sua previsão nos textos constitucionais, desde a Carta do Império à Constituição de 1988. Para alcançar os objetivos propostos, identifica as posições doutrinárias e jurisprudenciais a respeito de cada um dos elementos da imunidade formal, bem como propõe uma análise crítica da franquia. Destaca dados da realidade brasileira, a fim de possibilitar uma conclusão fundamentada ao problema de pesquisa em exame. Nas conclusões, opina com uma possível solução a ser adotada, considerando o produto final das investigações do trabalho." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Sérgio Portilho Simão; Orientadora: Profª. Dra. Karin Kässmayer | pt_BR |
dc.format.medium | 69 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Direito, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Imunidade parlamentar, análise comparativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Impunidade, parlamentar, Brasil | pt_BR |
dc.title | Imunidade parlamentar formal e sua relação com a impunidade | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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