Medidas provisórias e o controle pelo Poder Legislativo

Macedo, Adriana Soares Padilha

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dc.contributor.advisor	Teles, Clay Souza e
dc.contributor.author	Macedo, Adriana Soares Padilha
dc.date.accessioned	2017-11-18T17:55:39Z
dc.date.issued	2016
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/534712
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB, como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Legislativo.	pt_BR
dc.description	Banca examinadora: Prof. Me. Clay Souza e Teles e Prof. Me. Victor Aguiar Jardim de Amorim	pt_BR
dc.description.abstract	Aborda a análise do comportamento dos Poderes Legislativo e Executivo em relação a edição de medidas provisórias nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Relaciona a separação dos poderes na constituição do Estado brasileiro, aferindo a hegemonia do Poder Executivo, equilíbrio da relação entre os poderes e a veracidade da informação sobre a alteração institucional entre os poderes pelo Legislativo.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Adriana Soares Padilha Macedo; Orientador: Clay Souza e Teles	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução – Antecedentes das medidas provisórias no Brasil e sua natureza jurídica – Separação de Poderes e a função Legislativa do Poder Executivo – O rito processual das medidas provisórias – Os principais aspectos da atuação e da fiscalização do Poder Legislativo – Considerações quanto à preponderância do Executivo e a reação do Legislativo – Conclusão – Bibliografia	pt_BR
dc.format.medium	56 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Medida provisória, análise, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Processo legislativo, avaliação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Poder legislativo, crítica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Poder executivo, crítica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Separação de poderes, análise, Brasil	pt_BR
dc.title	Medidas provisórias e o controle pelo Poder Legislativo	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR