dc.contributor.advisor | Meneguin, Fernando Boarato | |
dc.contributor.author | Vidigal, Nathalia Mühlethaler | |
dc.date.accessioned | 2017-11-18T17:57:00Z | |
dc.date.issued | 2016 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/534714 | |
dc.description | Resumo em português, inglês e espanhol | pt_BR |
dc.description | Trabalho de conclusão do curso de pós-graduação latu sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro. | pt_BR |
dc.description | Banca examinadora: Prof. Dr. Fernando Boarato Meneguin e Prof. Dr. Rogério de Melo Gonçalves | pt_BR |
dc.description.abstract | "O presente trabalho tem como objetivo principal mostrar a importância da análise de impacto regulatório na proposição de projetos de lei no poder legislativo, bem como em atos normativos no Poder Executivo, o que será mostrado a partir de um estudo de caso. Para isso, será apresentado um quadro geral da análise de impacto regulatório e suas particularidades e posteriormente será feita a análise de impacto regulatório da Instrução Normativa do Ministério da Pesca e Agricultura - MPA n° 6, de 29 de junho de 2012. A partir dessa análise serão apresentados ao longo do presente trabalho. Com isso, pretende-se comprovar a relevância da análise de impacto regulatório a fim de que as necessidades da população sejam supridas e ao mesmo tempo os custos sejam minimizados bem como os benefícios à sociedade sejam maximizados." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Nathalia Mühlethaler Vidigal; Orientador: Fernando Boarato Meneguin | pt_BR |
dc.format.medium | 62 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Custo benefício, poder executivo, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Ato normativo, poder executivo, Brasil | pt_BR |
dc.title | Análise de Impacto Regulatório no âmbito do poder executivo federal: um caso prático | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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