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dc.contributor.advisor Meneguin, Fernando Boarato
dc.contributor.author Amaral, Vinícius Leopoldino do
dc.date.accessioned 2017-11-18T17:57:32Z
dc.date.issued 2016
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/534717
dc.description Resumo em inglês e português pt_BR
dc.description Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação Lato sensu em Direito Legislativo, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Legislativo. pt_BR
dc.description Banca examinadora: Prof. Dr. Fernando Boarato Meneguin e Prof. MSc. Clay Souza e Teles pt_BR
dc.description.abstract "A igualdade é um princípio jurídico informador de toda a ordem constitucional estabelecida em 1988. Assim, as ações estatais devem articular-se para o atendimento desse princípio. O orçamento público, como um dos elementos chave para o desempenho do Estado, certamente precisa ser um instrumento para sua efetivação. É preciso, portanto, estabelecer com clareza como o princípio da igualdade deverá ser atendido no âmbito do orçamento público. Para tal, primeiramente são abordadas as diversas facetas conceituais deste princípio. Então, é proposta uma definição conceitual de sua aplicação no orçamento público, a partir da caracterização do que seria uma violação a ele nesse contexto. Essa definição é desdobrada para cada uma das acepções do princípio da igualdade. A partir disso, é realizado um exercício exploratório sobre o orçamento público, buscando identificar eventuais violações, tanto no aspecto da receita quanto da despesa. Assim, são analisados o sistema tributário, os regimes previdenciários, remunerações e benefícios a servidores e pagamentos de juros da dívida pública, entre outros. Conclui-se que em vários aspectos o orçamento público, em especial o orçamento da União, incorre em violações do princípio da igualdade." pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Vinícius Leopoldino do Amaral; Orientador: Prof. Dr. Fernando Boarato Meneguin pt_BR
dc.format.medium 59 p. pt_BR
dc.publisher Brasília: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro pt_BR
dc.subject.other Orçamento público, Brasil pt_BR
dc.subject.other Princípio jurídico, isonomia constitucional, Brasil pt_BR
dc.subject.other Sistema tributário, desigualdade, Brasil pt_BR
dc.title Aplicação do princípio da igualdade no orçamento público pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Monografia, tese e dissertação pt_BR


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