Processo legislativo e participação: uma análise do Plano Distrital de Educação

Diniz, Karolynne França

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dc.contributor.advisor	Barroso, Pérsio Henrique
dc.contributor.author	Diniz, Karolynne França
dc.date.accessioned	2017-12-20T18:38:15Z
dc.date.issued	2016
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/535904
dc.description	Resumo em inglês e português	pt_BR
dc.description	Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo	pt_BR
dc.description	Banca Examinadora: Prof. Pérsio Henrique Barroso e Profª. Karin Kassmeyer	pt_BR
dc.description.abstract	"O Plano Distrital de Educação, estabelecido pela Lei Distrital n° 5.499/2005, define metas para todas as ações públicas na área de Educação para o período de 2015 a 2024, no âmbito do Distrito Federal. [...] O presente trabalho pretende contribuir para o debate em questão e analisar as possíveis contribuições do Poder Legislativo Distrital e da sociedade civil organizada para a promoção de políticas públicas em educação, por meio da lei aprovada."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Karolynne França Diniz; Orientador: Pérsio Henrique Barroso	pt_BR
dc.format.medium	92 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Direito à educação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Processo legislativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Participação popular, elaboração legislativa, Brasil	pt_BR
dc.title	Processo legislativo e participação: uma análise do Plano Distrital de Educação	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR