dc.contributor.advisor | Barroso, Pérsio Henrique | |
dc.contributor.author | Sak, André Augusto | |
dc.date.accessioned | 2017-12-20T18:38:37Z | |
dc.date.issued | 2016 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/535907 | |
dc.description | Resumo em inglês e português | pt_BR |
dc.description | Trabalho final apresentado para aprovação no curso de Pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo do Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo | pt_BR |
dc.description.abstract | "A doutrina majoritária enquadra as normas processuais legislativas como tendo natureza eminentemente jurídica devendo, por isso, ser compreendidas exclusivamente a partir da perspectiva proposta pela Teoria Geral do Direito e dos conceitos de norma, ordenamento e decisão jurídicas. Se essas normas integram o ordenamento jurídico estatal, elas adquirem caraterísticas como a rigidez e a vinculação, próprias do conceito de norma jurídica. As normas constitucionais e regimentais não comportariam, assim, flexibilidade em seu emprego. No entanto, a dinamicidade do contexto em que está inserida a aplicação dessas normas processuais parece querer indicar que uma compreensão satisfatória de sua natureza deva levar em conta alguns outros fenômenos conhecidos como fontes sociológicas do direito parlamentar: os usos, os costumes, os precedentes e os acordos. Para verificar-se empiricamente a validade dessa hipótese, fez-se uma análise das quarenta e três sessões conjuntas deliberativas que foram realizadas durante os anos de 2011 a 2014 (54ª Legislatura). Foi possível identificar em que medida essas fontes sociológicas influenciaram ou não a lógica decisória parlamentar e de como elas podem, inclusive, desafiar a própria noção da norma processual legislativa como norma puramente jurídica." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | André Augusto Sak; Orientador: Persio Henrique Barroso | pt_BR |
dc.format.medium | 85 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Processo legislativo, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Processo decisório, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Teoria do direito, Brasil | pt_BR |
dc.title | A lógica decisória das sessões conjuntas da 54ª legislatura: a norma processual legislativa e a dinamicidade das decisões políticas | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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