dc.contributor.advisor | Amorim, Victor Aguiar Jardim de | |
dc.contributor.author | Magalhães, Isa Maria de Castro Dias | |
dc.date.accessioned | 2017-12-20T18:39:08Z | |
dc.date.issued | 2016 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/535910 | |
dc.description | Inclui notas bibliográficas. | pt_BR |
dc.description | Inclui bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Resumo em inglês e português. | pt_BR |
dc.description | Trabalho de pesquisa desenvolvido como trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade do Legislativo Brasileiro como pré-requisito para a obtenção de título acadêmico de Especialista em Ciência Política. | pt_BR |
dc.description | Banca examinadora: Prof. Victor Aguiar Jardim de Amorim e Prof. Paulo Fernando Mohn e Souza | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho traz análises profundas sobre o Regime Interno do Senado Federal, com a prerrogativa da constitucionalidade garantida à elaboração dos regimentos internos das Casas legislativas. Também é levanta a questão das controvérsias sobre a natureza jurídica desses regimentos e quais seriam as consequências de sua violação durante a tramitação das proposições do Congresso Nacional. É abordado o posicionamento do Supremo Tribunal Federal ao assunto, baseado no princípio da separação dos poderes e questão da interna corporis. O texto se utiliza do modelo de democracia discursiva e procedimental do professor alemão Jügen Habermas. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Gilberto Souza Nogueira ; Orientadora: Prof. Victor Aguiar Jardim de Amorim | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Introdução -- Delineando o marco teórico : a garantia do devido processo legislativo no estado democrático de direito -- As normas regimentais como parâmetro de controle jurisdicional do processo legislativo -- O processo legislativo regimental no Senado Federal -- Conclusões -- Referência bibliográfica -- Legislação -- Jurisprudência | pt_BR |
dc.format.medium | 64 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Universidade do Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, regimento | pt_BR |
dc.subject.other | Poder judiciário, competência, análise comparativa, poder legislativo, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Estado democrático de direito, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Controle da constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.title | Regimento interno como parâmetro de controle jurisdicional do processo legislativo | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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