dc.contributor.advisor | Gonçalves, Rogério de Melo | |
dc.contributor.author | Costa, Bruno Telles Herkenhoff D’Alcântara | |
dc.date.accessioned | 2017-12-20T18:39:19Z | |
dc.date.issued | 2016 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/535911 | |
dc.description | Resumo em inglês e português | pt_BR |
dc.description | Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo. | pt_BR |
dc.description | Banca examinadora: Prof. Msc. Rogério de Melo Gonçalves e Prof. Msc. Victor Marcel | pt_BR |
dc.description.abstract | "O ativismo judicial é fenômeno de que, cada vez mais, lança-se mão, no Brasil e no mundo, de ações com significativas implicações para a vivência democrática e para o exercício dos poderes constitucionais. A presente pesquisa debruça-se sobre essa temática, buscando analisar se, no caso da interpretação constitucional empreendida pela Suprema Corte brasileira no julgamento das ações constitucionais, cujo objeto era a extensão dos direitos próprios da união estável entre indivíduos de sexo oposto às uniões entre pessoas do mesmo sexo, houve violação do princípio democrático. Para tanto, valer-se-á da teoria procedimentalista de interpretação constitucional proposta por Hart Ely e do modelo procedimental de democracia deliberativa advogado por Habermas." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Bruno Telles Herkenhoff D’Alcântara Costa; Orientador: Prof. Msc. Rogério de Melo Gonçalves | pt_BR |
dc.format.medium | 66 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Ativismo judicial, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | União estável entre pessoas do mesmo sexo, legislação, julgamento, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Democracia, Brasil | pt_BR |
dc.title | Ativismo judicial, constituição e democracia: o caso do julgamento da união estável homoafetiva no Brasil | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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