dc.contributor.author | Carrá, Bruno Leonardo Câmara | |
dc.date.accessioned | 2018-01-19T23:00:12Z | |
dc.date.issued | 2017-04 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 54, n. 214, p. 49-71, abr./jun. 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/536826 | |
dc.description | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O presente estudo objetiva inserir, no debate em torno da delimitação conceptual de sanção jurídica, as medidas de caráter preventivo. De maneira geral, as sanções são apresentadas sob uma perspectiva a posteriori, visto que presumidamente somente se aplicam ou se cumprem concretamente após a verificação de violação de bens jurídicos protegidos por lei. Nesse sentido, cabe questionar, ante a carência de discussão acadêmica a esse respeito, o estatuto epistêmico das assim chamadas medidas de prevenção. Indubitável é a existência de inúmeras espécies de medidas preventivas de caráter sancionatório, dado que intentam evitar o descumprimento de preceitos normativos. Todavia, não se pode ignorar que nem todos os ramos do direito com elas se compatibilizam, razão pela qual se mostra possível admiti-las em disciplinas específicas, como a responsabilidade civil, instituto jurídico cuja estrutura é essencialmente repressiva". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Bruno Leonardo Câmara Carrá | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Sanção | pt_BR |
dc.subject.other | Ilícito, prevenção | pt_BR |
dc.title | Sanção jurídica e prevenção : qual o lugar das medidas preventivas na Teoria Geral do Direito? | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 54 | |
local.citation.issue | 214 | |
local.citation.spage | 49 | |
local.citation.epage | 71 | |
local.relation.ispartof | id/536905 |
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