dc.contributor.author | Scalcon, Raquel Lima | |
dc.date.accessioned | 2018-01-19T23:00:13Z | |
dc.date.issued | 2017-04 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 54, n. 214, p. 113-130, abr./jun. 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/536829 | |
dc.description | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O presente artigo objetiva investigar a utilização de mecanismos de avaliação ex ante e ex post no processo legislativo, comparandose o grau de institucionalização desse instrumento no Brasil com o grau de sua assimilação em determinados países da Europa. Para proceder ao exame, utilizar-se-á a doutrina comparada europeia, especialmente as de origem alemã, portuguesa e suíça. Após a apresentação das práticas de avaliação ex ante e ex post de impacto legislativo em tais países, sugere-se o seu emprego também no processo legislativo brasileiro. Tal incorporação seria fundamental para a construção de uma cultura de maior racionalidade e eficácia na elaboração de soluções legais para problemas concretos". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Raquel Lima Scalcon | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Processo legislativo, direito comparado | pt_BR |
dc.subject.other | Elaboração legislativa | pt_BR |
dc.title | Avaliação de impacto legislativo : a prática europeia e suas lições para o Brasil | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 54 | |
local.citation.issue | 214 | |
local.citation.spage | 113 | |
local.citation.epage | 130 | |
local.relation.ispartof | id/536905 |
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