A vinculação do precedente judicial e a segurança jurídica

Abstract

"O principal objetivo deste estudo consiste em refletir sobre a adoção de uma teoria dos precedentes judiciais vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro como forma de garantir o princípio constitucional da segurança jurídica. Para tanto, analisa-se o precedente judicial e a sua estrutura, buscando a compreensão do instituto. Para manter a coerência da aplicação dos precedentes judiciais e a própria dinâmica do Direito, pesquisou-se sobre as técnicas de redação, interpretação e superação dos precedentes para compreender de que forma um sistema de precedentes obrigatórios pode garantir o princípio constitucional da segurança jurídica. Em seguida, examinou-se a leitura tradicional do princípio da segurança jurídica, abordando seus principais aspectos e dimensões. Por fim, com fundamento em tais premissas, propõe-se uma releitura do princípio da segurança jurídica, frisando a necessidade de sua aplicação durante o exercício da atividade jurisdicional.".