dc.contributor.author | Serra Júnior, Marcus Vinícius Barreto | |
dc.date.accessioned | 2018-01-19T23:00:14Z | |
dc.date.issued | 2017-04 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 54, n. 214, p. 131-152, abr./jun. 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/536830 | |
dc.description | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O principal objetivo deste estudo consiste em refletir sobre a adoção de uma teoria dos precedentes judiciais vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro como forma de garantir o princípio constitucional da segurança jurídica. Para tanto, analisa-se o precedente judicial e a sua estrutura, buscando a compreensão do instituto. Para manter a coerência da aplicação dos precedentes judiciais e a própria dinâmica do Direito, pesquisou-se sobre as técnicas de redação, interpretação e superação dos precedentes para compreender de que forma um sistema de precedentes obrigatórios pode garantir o princípio constitucional da segurança jurídica. Em seguida, examinou-se a leitura tradicional do princípio da segurança jurídica, abordando seus principais aspectos e dimensões. Por fim, com fundamento em tais premissas, propõe-se uma releitura do princípio da segurança jurídica, frisando a necessidade de sua aplicação durante o exercício da atividade jurisdicional.". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Marcus Vinícius Barreto Serra Júnior | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Segurança jurídica | pt_BR |
dc.subject.other | Tribunal superior, jurisprudência | pt_BR |
dc.title | A vinculação do precedente judicial e a segurança jurídica | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 54 | |
local.citation.issue | 214 | |
local.citation.spage | 131 | |
local.citation.epage | 152 | |
local.relation.ispartof | id/536905 |
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