A razão pública conforme John Rawls e a construção legítima do provimento jurisdicional no STF

Abstract

"Para além das formações teóricas relativas à atividade da jurisdição constitucional, a questão que este trabalho ressalta é a importância de se analisar também a estrutura e a configuração das instituições, sob o risco de que todo o processo normativo de aplicação e de justificação possa ser desprezado. Assim, pretende-se, com base na concepção de razão pública de John Rawls, analisar criticamente se a estrutura de julgamento e de construção do provimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) é de fato legítima e se a instituição órgão do poder Judiciário possibilita a implementação do uso público da razão para a construção da razão pública".