Integridade, justiça e constrições institucionais em Law s Empire

Abstract

"Em Law s Empire, Ronald Dworkin elabora sua famosa teoria do Direito como integridade. No último capítulo do livro, introduz uma importante distinção entre integridade pura e integridade inclusiva. Neste artigo, analiso a distinção entre elas e elucido como a ideia de integridade inclusiva explica a relevância da história institucional de uma comunidade para o conteúdo do Direito. Essa relevância explica por que o conteúdo do Direito não é determinado exclusivamente pelos valores da integridade pura, e também por que os juízes estão sujeitos a constrições institucionais, sem que, no entanto, valores de moralidade política deixem de ser relevantes para o conteúdo dos seus deveres. Ao final, utilizo essa distinção para responder à crítica de Joseph Raz ao papel da coerência no Direito. Argumento que a crítica de Raz não leva em consideração o papel da integridade inclusiva e pressupõe a verdade da tese da autoridade, rejeitada por Dworkin".