dc.contributor.author | Rosenblatt, Paulo | |
dc.contributor.other | Pereira, Juliana Studart | |
dc.date.accessioned | 2018-01-19T23:00:24Z | |
dc.date.issued | 2017-07 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 54, n. 215, p. 195-212, jul./set. 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/536844 | |
dc.description | Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. | pt_BR |
dc.description | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "A presente pesquisa visa compreender a técnica da progressividade das alíquotas do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, para o alcance da igualdade tributária, objeto do princípio da capacidade contributiva e, especialmente, questionar a necessidade de superação da Súmula 656 do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise do panorama normativo em que o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) se encontra inserido e a evolução jurisprudencial do STF permitiram traçar um paralelo entre a repercussão da sistemática de progressividade de alíquotas para os impostos reais, em geral, e para o ITBI, em particular. Assim, foi possível confrontar a teoria com a realidade de desigualdade tributária vivenciada no Brasil e concluir que o raciocínio utilizado pelo STF na ocasião da edição daquela Súmula está ultrapassado.". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Paulo Rosenblatt, Juliana Studart Pereira | pt_BR |
dc.description.uri | http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/215/ril_v54_n215_p195.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) | pt_BR |
dc.subject.other | Transmissão de imóvel, alíquota, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Tributo, cobrança, desigualdade, Brasil | pt_BR |
dc.title | Alíquotas progressivas no imposto sobre a transmissão de bens imóveis : proposta de superação da Súmula 656 do Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 54 | |
local.citation.issue | 215 | |
local.citation.spage | 195 | |
local.citation.epage | 212 | |
local.relation.ispartof | id/536906 |
Apoio:
|
Implementado com:
Estatísticas de uso |
Fale conosco:
|
Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho
Serviço de Biblioteca Digital - SEBID Telefones:+55 (61) 3303-1267 / 3303-1268 E-mail: biblioteca@senado.leg.br |