dc.contributor.author | Soares, Filipe Rocha Martins | |
dc.contributor.other | Ribeiro, Gustavo Ferreira | |
dc.date.accessioned | 2018-01-19T23:00:27Z | |
dc.date.issued | 2017-10 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 54, n. 216, p. 45-66, out./dez. 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/536849 | |
dc.description | Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. | pt_BR |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "As peculiaridades do espaço cibernético criam entraves ao exercício do poder estatal, como o acesso a informações conectadas a mais de uma jurisdição. Entre as medidas adotadas pelos Estados para garantir esse acesso, figura a projeção de efeitos extraterritoriais de suas normas relativas à internet. Originam-se aí potenciais conflitos entre ordens públicas (acesso a dados versus privacidade), que impactam o funcionamento da rede mundial de computadores. A profusão e o embate entre regulações (overregulation), até o momento, não foram adequadamente equacionados pelos Estados. Como a resolução do problema depende do reconhecimento da impossibilidade de se dissociar a internet de seu caráter transnacional, é necessária uma abordagem cosmopolita. Por meio dela, a conjugação de critérios pessoais e territoriais para a determinação do domicílio dos dados cibernéticos oferece uma via de reflexão. Embora ainda em desenvolvimento, o domicílio dos dados passa a ser indicativo de que ordem pública deve prevalecer na hipótese de sobreposição regulatória". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Filipe Rocha Martins Soares, Gustavo Ferreira Ribeiro | pt_BR |
dc.description.uri | http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p45.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Internet, regulação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Internet, regulação, Estados Unidos | pt_BR |
dc.subject.other | Segurança de dados, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.title | Conflitos entre ordens públicas no espaço cibernético : uma abordagem cosmopolita em resposta à sobreposição regulatória da internet | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 54 | |
local.citation.issue | 216 | |
local.citation.spage | 45 | |
local.citation.epage | 66 | |
local.relation.ispartof | id/536907 |
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