Imunidade e garantias parlamentares? : perda do mandato parlamentar diante da condenação criminal

Bandeira, Daniela Böck

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dc.contributor.author	Bandeira, Daniela Böck
dc.contributor.other	Melgaré, Plínio
dc.date.accessioned	2018-01-19T23:00:27Z
dc.date.issued	2017-10
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 54, n. 216, p. 67-85, out./dez. 2017	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/536850
dc.description	Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.	pt_BR
dc.description	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	"O artigo reflete sobre a perda de mandato parlamentar em decorrência de condenação criminal, analisando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Discute-se uma aparente contradição constitucional e a solução adequada para a questão".	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Daniela Böck Bandeira, Plínio Melgaré	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p67.pdf
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Imunidade parlamentar, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Cassação de mandato, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Condenação criminal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos políticos, Brasil	pt_BR
dc.title	Imunidade e garantias parlamentares? : perda do mandato parlamentar diante da condenação criminal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	54
local.citation.issue	216
local.citation.spage	67
local.citation.epage	85
local.relation.ispartof	id/536907