dc.contributor.author | Lemos, André Guilherme | |
dc.contributor.other | Soares, Jorge Michel Bertoni | |
dc.date.accessioned | 2018-01-19T23:00:27Z | |
dc.date.issued | 2017-10 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 54, n. 216, p. 87-104, out./dez. 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/536851 | |
dc.description | Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. | pt_BR |
dc.description | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente artigo aborda as doações de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais com base na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.650/DF, por meio da qual foram declarados inconstitucionais os dispositivos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que permitiam aos partidos e candidatos arrecadar recursos provenientes de empresas. Assim, são analisados: os principais argumentos contidos nos votos proferidos no sentido da tese vencedora; as possíveis disfunções decorrentes da decisão, como o potencial aumento da desigualdade entre os candidatos, o acirramento da crise de representatividade vivida no Brasil e o eventual estímulo às doações não declaradas, ou seja, ao caixa dois ; e, ainda, as distinções entre uso e abuso do poder econômico. Ao final, são apresentadas sugestões na tentativa de contribuir para o debate acerca da melhoria do financiamento eleitoral no País | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | André Guilherme Lemos, Jorge Michel Bertoni Soares | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p87.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.subject.other | Campanha eleitoral, financiamento, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Pessoa jurídica, doação, Brasil | pt_BR |
dc.title | Financiamento eleitoral por pessoas jurídicas : a influência do poder econômico sobre a democracia | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 54 | |
local.citation.issue | 216 | |
local.citation.spage | 87 | |
local.citation.epage | 104 | |
local.relation.ispartof | id/536907 |
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