dc.contributor.author | Leuzinger, Márcia Dieguez | |
dc.contributor.other | Santana, Paulo Campanha | |
dc.date.accessioned | 2018-01-19T23:00:28Z | |
dc.date.issued | 2017-10 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 54, n. 216, p. 143-159, out./dez. 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/536854 | |
dc.description | Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. | pt_BR |
dc.description | Inclui bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da cumulação da indenização em dinheiro com o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer na ação civil pública ambiental. Para tanto, apresentará um breve resumo da evolução da proteção do meio ambiente no Brasil, bem como uma análise da ação civil pública como instrumento processual para essa proteção. Ao final, abordará os pedidos na referida ação, interpretando-os gramaticalmente e sistematicamente, destacando posicionamentos doutrinários a respeito, bem como decisões judiciais pertinentes, para concluir se tais pedidos são alternativos ou cumulativos". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Márcia Dieguez Leuzinger, Paulo Campanha Santana | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p143.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Direito ambiental, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Ação civil pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Obrigação de fazer, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Cumulação de ações, Brasil | pt_BR |
dc.title | A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 54 | |
local.citation.issue | 216 | |
local.citation.spage | 143 | |
local.citation.epage | 159 | |
local.relation.ispartof | id/536907 |
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