A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental

Leuzinger, Márcia Dieguez

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dc.contributor.author	Leuzinger, Márcia Dieguez
dc.contributor.other	Santana, Paulo Campanha
dc.date.accessioned	2018-01-19T23:00:28Z
dc.date.issued	2017-10
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 54, n. 216, p. 143-159, out./dez. 2017	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/536854
dc.description	Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.	pt_BR
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	"O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da cumulação da indenização em dinheiro com o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer na ação civil pública ambiental. Para tanto, apresentará um breve resumo da evolução da proteção do meio ambiente no Brasil, bem como uma análise da ação civil pública como instrumento processual para essa proteção. Ao final, abordará os pedidos na referida ação, interpretando-os gramaticalmente e sistematicamente, destacando posicionamentos doutrinários a respeito, bem como decisões judiciais pertinentes, para concluir se tais pedidos são alternativos ou cumulativos".	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Márcia Dieguez Leuzinger, Paulo Campanha Santana	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p143.pdf
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Direito ambiental, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ação civil pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Obrigação de fazer, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Cumulação de ações, Brasil	pt_BR
dc.title	A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	54
local.citation.issue	216
local.citation.spage	143
local.citation.epage	159
local.relation.ispartof	id/536907