Novos rumos para a democracia representativa no Brasil e a PEC 61/2007 do Senado Federal

Abstract

Comenta sistemas eleitorais de outros países (Alemanha, México, Coreia do Sul, Rússia, Ucrânia, Lituânia e Venezuela).

"O presente trabalho trata dos impasses da democracia representativa no Brasil, especialmente após os impactos provocados pelas delações da Operação Lava Jato, a corrosão do sistema representativo e o enfraquecimento das ideologias partidárias. No primeiro capítulo, aborda-se a crise de representatividade que enfrenta o País desde as manifestações de junho de 2013 e o papel dos partidos políticos depois da Constituição de 1988. No segundo, aborda-se a questão dos sistemas eleitorais utilizados em outros países e o sistema proporcional brasileiro, analisando as vantagens e desvantagem do sistema majoritário, proporcional e misto. Por fim, analisa-se a Proposta de Emenda à Constituição no 61/2007, que busca estabelecer o sistema eleitoral misto de voto distrital e lista fechada partidária para o fortalecimento da democracia representativa brasileira, e os novos desafios fundados em tal proposta. Para tanto, utiliza-se do método hipotético-dedutivo, valendo-se das premissas maiores para formação das premissas menores".