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dc.contributor.author Oliveira, Nelson pt_BR
dc.contributor.author Brito, Débora pt_BR
dc.date.accessioned 2018-02-26T17:25:55Z
dc.date.issued 2018-02-06
dc.identifier.citation Jornal do Senado, ano 24, n. 4836, 06 fev. 2018. Especial Cidadania, ano 14, n. 621 pt_BR
dc.identifier.uri https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/538497
dc.description "Nem tudo é festa durante os quatro dias de folia. Se muita gente se diverte, há quem reclame de comportamentos inadequados, sobretudo sexuais. No Senado, projetos buscam tornar a legislação mais clara" pt_BR
dc.description Contém entrevista com a consultora do Senado Juliana Oliveira, especialista em direito penal. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Nelson Oliveira e Débora Brito pt_BR
dc.subject.other Brasil. [Lei das contravenções penais (1941)] pt_BR
dc.subject.other Carnaval, comportamento, Brasil pt_BR
dc.subject.other Assédio sexual, Brasil pt_BR
dc.title Lacunas na lei facilitam molestamentos durante Carnaval pt_BR
dc.type Artigo de jornal pt_BR
dc.type Texto pt_BR


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