dc.contributor.author | Amaral, Vinícius Leopoldino do | |
dc.date.accessioned | 2018-03-01T17:30:58Z | |
dc.date.issued | 2018 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/538723 | |
dc.description.abstract | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória (MP) nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que “disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.” | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Vinícius Leopoldino do Amaral | pt_BR |
dc.format.medium | 5 p. | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 4 (2018) | |
dc.subject.other | Emenda constitucional | pt_BR |
dc.subject.other | Remuneração | pt_BR |
dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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