dc.contributor.author | Oliveira, Carlos Eduardo Elias de | |
dc.date.accessioned | 2018-03-13T17:30:46Z | |
dc.date.issued | 2018-03-05 | |
dc.identifier.issn | 1983-0645 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/539170 | |
dc.description.abstract | O estudo trata da dúvida jurídica razoável como um elemento que deve ser levado em conta pelo jurista para exclusão, ou atenuação, da responsabilidade civil e também para afastamento de efeitos jurídicos desproporcionais em outros ramos do Direito, uma vez que o indivíduo no momento da ação não obteve clareza da norma jurídica diante da existência de múltiplas interpretações possíveis da mesma. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Carlos Eduardo Elias de Oliveira | pt_BR |
dc.format.medium | 25 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; 215 | pt_BR |
dc.subject.other | Segurança jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Dúvida (direito), análise, Brasíl | pt_BR |
dc.subject.other | Responsabilidade civil do Estado | pt_BR |
dc.title | A dúvida jurídica razoável e a cindibilidade dos efeitos jurídicos | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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