dc.contributor.author | Pederiva, João Henrique | |
dc.date.accessioned | 2018-03-22T16:55:09Z | |
dc.date.issued | 2018-03 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/539587 | |
dc.description.abstract | O trabalho examina a inclusão das contribuições destinadas às entidades privadas do Sistema S nos orçamentos federais anuais, com foco em pontos controversos, como o tratamento conferido à arrecadação própria desses tributos e os montantes a serem considerados nas demonstrações orçamentárias da União, a incidências ou não da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e dos limites do Novo Regime Fiscal (NRF) nessas origens e aplicações de recursos, as classificações orçamentárias dessas receitas e o encaminhamento que lhes foi conferido pelos dispositivos pertinentes nas diretrizes orçamentárias vigentes. Tal exame conclui pela necessidade de inclusão dessas receitas financeiras no orçamento anual, independentemente da eventual desvinculação de alguns desses recursos. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | João Henrique Pederiva | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Introdução -- Quem arrecada esses tributos? -- Impactos financeiros da inclusão orçamentária -- Não incidência da DRU -- Possibilidade de incidência da DRU -- Não incidência dos limites do NRF -- Classificação por Fontes e Identificador de Resultado Primário -- Diretrizes orçamentárias e relatório da receita para 2018 -- Conclusão | pt_BR |
dc.format.medium | 23 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | |
dc.relation.ispartofseries | Orçamento em discussão ; n. 40 | |
dc.subject.other | Sistema S, aspectos econômicos | pt_BR |
dc.subject.other | Lei orçamentária anual (LOA) | pt_BR |
dc.title | Inclusão orçamentária do Sistema S | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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