Processo legislativo no Estado democrático de direito

Pinto, Júlio Roberto de Souza

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dc.contributor.advisor	Miranda, Henrique Savonitti
dc.contributor.author	Pinto, Júlio Roberto de Souza
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:54:09Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:35:15Z
dc.date.issued	2005-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 42, n. 166, p. 193-203, abr./jun. 2005	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/539
dc.description	Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004.	pt_BR
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Júlio Roberto de Souza Pinto	pt_BR
dc.description.tableofcontents	A teoria discursiva do Direito de Jürgen Habermas -- A teoria do Processo de Elio Fazzalari -- O Estado Democrático de Direito e o Processo Legislativo no marco do pensamento de Habermas e Fazzalari.	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Habermas, Jürgen, 1929-, crítica e interpretação	pt_BR
dc.subject.other	Fazzalari, Elio	pt_BR
dc.subject.other	Estado democrático de direito, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Processo legislativo, Brasil	pt_BR
dc.title	Processo legislativo no Estado democrático de direito	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	42
local.citation.issue	166
local.citation.spage	193
local.citation.epage	203
local.relation.ispartof	id/496898