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dc.contributor.advisor Carvalho Júnior, Antônio Carlos Costa d’Ávila
dc.contributor.author Porto, Andrei Ramos
dc.date.accessioned 2018-04-25T16:17:05Z
dc.date.issued 2017
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/540931
dc.description Resumo em inglês e português. pt_BR
dc.description Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para à obtenção do grau de Especialista no Curso de Especialização em Orçamento Público do Programa de Pós-Graduação do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal. pt_BR
dc.description Banca examinadora: Antônio Carlos Costa d’Ávila Carvalho Júnior, Especialista em Orçamento Público e Tito Belchior Silva Moreira, Doutor em Economia. pt_BR
dc.description.abstract O trabalho analisa a tese de que as emissões diretas de títulos da dívida mobiliária para a cobertura de financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional a suas instituições financeiras constituem-se em uma modalidade de operação de crédito, o que violaria determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Conselho Monetário Nacional, gerando passivos mútuos. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Andrei Ramos Porto ; Orientador: Antônio Carlos Costa d’Ávila Carvalho Júnior pt_BR
dc.description.tableofcontents Introdução – Compêndio introdutório sobre a função do estado – Dívida pública brasileira e financiamento dos entes estatais – Dívida pública mobiliária federal – Emissão direta de títulos públicos – Operações de crédito – definição e vedações – Emissões diretas de títulos públicos: apreciação conceitual, contábil e legal – Conclusão – Referências pt_BR
dc.format.medium 60 p. pt_BR
dc.publisher Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro pt_BR
dc.rights Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil *
dc.rights.uri http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ *
dc.subject.other Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] pt_BR
dc.subject.other Título público, compra e venda, Brasil pt_BR
dc.subject.other Tesouro nacional, Brasil pt_BR
dc.subject.other Dívida pública, análise, Brasil pt_BR
dc.title Emissão direta de títulos públicos para empresas estatais federais do setor financeiro : análise legal e enquadramento contábil pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Monografia, tese e dissertação pt_BR
local.publisher.place Brasília pt_BR


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