Emissão direta de títulos públicos para empresas estatais federais do setor financeiro : análise legal e enquadramento contábil

Porto, Andrei Ramos

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dc.contributor.advisor	Carvalho Júnior, Antônio Carlos Costa d’Ávila
dc.contributor.author	Porto, Andrei Ramos
dc.date.accessioned	2018-04-25T16:17:05Z
dc.date.issued	2017
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/540931
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para à obtenção do grau de Especialista no Curso de Especialização em Orçamento Público do Programa de Pós-Graduação do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal.	pt_BR
dc.description	Banca examinadora: Antônio Carlos Costa d’Ávila Carvalho Júnior, Especialista em Orçamento Público e Tito Belchior Silva Moreira, Doutor em Economia.	pt_BR
dc.description.abstract	O trabalho analisa a tese de que as emissões diretas de títulos da dívida mobiliária para a cobertura de financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional a suas instituições financeiras constituem-se em uma modalidade de operação de crédito, o que violaria determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Conselho Monetário Nacional, gerando passivos mútuos.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Andrei Ramos Porto ; Orientador: Antônio Carlos Costa d’Ávila Carvalho Júnior	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução – Compêndio introdutório sobre a função do estado – Dívida pública brasileira e financiamento dos entes estatais – Dívida pública mobiliária federal – Emissão direta de títulos públicos – Operações de crédito – definição e vedações – Emissões diretas de títulos públicos: apreciação conceitual, contábil e legal – Conclusão – Referências	pt_BR
dc.format.medium	60 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]	pt_BR
dc.subject.other	Título público, compra e venda, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Tesouro nacional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Dívida pública, análise, Brasil	pt_BR
dc.title	Emissão direta de títulos públicos para empresas estatais federais do setor financeiro : análise legal e enquadramento contábil	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR