dc.contributor.advisor | Carvalho Júnior, Antônio Carlos Costa d’Ávila | |
dc.contributor.author | Porto, Andrei Ramos | |
dc.date.accessioned | 2018-04-25T16:17:05Z | |
dc.date.issued | 2017 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/540931 | |
dc.description | Resumo em inglês e português. | pt_BR |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para à obtenção do grau de Especialista no Curso de Especialização em Orçamento Público do Programa de Pós-Graduação do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal. | pt_BR |
dc.description | Banca examinadora: Antônio Carlos Costa d’Ávila Carvalho Júnior, Especialista em Orçamento Público e Tito Belchior Silva Moreira, Doutor em Economia. | pt_BR |
dc.description.abstract | O trabalho analisa a tese de que as emissões diretas de títulos da dívida mobiliária para a cobertura de financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional a suas instituições financeiras constituem-se em uma modalidade de operação de crédito, o que violaria determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Conselho Monetário Nacional, gerando passivos mútuos. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Andrei Ramos Porto ; Orientador: Antônio Carlos Costa d’Ávila Carvalho Júnior | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Introdução – Compêndio introdutório sobre a função do estado – Dívida pública brasileira e financiamento dos entes estatais – Dívida pública mobiliária federal – Emissão direta de títulos públicos – Operações de crédito – definição e vedações – Emissões diretas de títulos públicos: apreciação conceitual, contábil e legal – Conclusão – Referências | pt_BR |
dc.format.medium | 60 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] | pt_BR |
dc.subject.other | Título público, compra e venda, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Tesouro nacional, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Dívida pública, análise, Brasil | pt_BR |
dc.title | Emissão direta de títulos públicos para empresas estatais federais do setor financeiro : análise legal e enquadramento contábil | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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